Regulamento:

REGULAMENTO DA CAMPANHA PROMOCIONAL “FARMA FEST MB FARMÁCIAS 2024”

PROMOÇÃO FarmaFest MB

Certificado de Autorização SPA/ME nº 06.036662/2024

1 – EMPRESAS PROMOTORAS

1.1 – Empresa Mandatária:

Razão social: FERNANDEZ COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS S.A

Endereço: Av. Coronel Dico, 712, Solnascente, Ijuí/RS; CEP: 98700-000

CNPJ/MF: 93.641.710.0001-81,

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA PROMOÇÃO: Estado do Rio Grande do Sul.

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO: 31/10/2024 a 20/12/2024

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: das 00:00 horas do dia 31/10/2024 até às 23:59 horas do dia 15/12/2024.

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

O Evento em referência é destinado a todos os consumidores, exclusivamente, pessoas físicas que durante o período de 00:00 horas do dia 31/10/2024 até às 23:59 horas do dia 15/12/2024, adquirirem mercadorias, independente de marca, comercializadas na rede MB Farmácias.

A cada R$ 100,00 (cem reais)* em compras realizadas na rede MB Farmácias, será distribuído, gratuitamente, 01 (um) cupom.

(*)excluídas as aquisições de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas (com teor alcoólico superior a treze graus Gay-Lussac), fumo e seus derivados, produtos tais vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto nº 70.951/72, modificado pelo Decreto nº 2.018/96.

Observações: As compras não serão cumulativas, ou seja, serão fornecidos tantos cupons quanto forem múltiplos de R$ 100,00 adquiridos de uma só vez, sendo desprezadas frações excedentes.

De posse do cupom de participação o consumidor deverá preenchê-lo com seus dados legíveis de identificação, a saber: nome completo , CPF, telefone para contato, bem como responder corretamente a seguinte pergunta: “QUAL FARMÁCIA PREMIA SUAS COMPRAS? RESPOSTA CORRETA MB FARMÁCIAS?”. Posteriormente, os participantes deverão depositar os cupons nas urnas localizadas na rede MB Farmácias.

7 – PERGUNTA PROMOCIONAL

QUAL FARMÁCIA PREMIA SUAS COMPRAS? RESPOSTA CORRETA MB FARMÁCIAS?

Opções de respostas: MB FARMÁCIAS; Outros.

Resposta correta: MB FARMÁCIAS.

8 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 20/12/2024

HORÁRIO: 14:00 horas

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: das 00:00 horas do dia 31/10/2024 até às 23:59 horas do dia 15/12/2024.

LOCAL DA APURAÇÃO: AV CORONEL DICO, 712, SOL NASCENTE, IJUÍ, 98700-000,

9- PREMIAÇÃO

10 Chaleira Elétrica Cadence Inox Control CEL850 com Controle de Temperatura 1,8 Litros

10 Liquidificar Mondial Power preto L-28

10 Fritadeira Cadence Sem Óleo Pratic Fryer 3 Litros FRT515 – Preta

4 Kit de Cozinha Inox Alegra Tramontina, 25 peças

10 Vale compras para ser utilizado em produtos do ramo de higiene e perfumaria na rede MB Farmácias

4 Forno Elétrico Philco PFE44P Dupla Resistência 44L Preto

4 Bicicleta Houston Hammer Aro 26 Freio V-Brake 21 Marchas – Preta

4 Fogão a Gás 4 Bocas Consul – ascendedor automático com mesa de inox,

10 Vale compras para ser utilizado na Loja Fernan, excluídas as aquisições de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas (com teor alcoólico superior a treze graus Gay-Lussac), fumo e seus derivados, produtos tais vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto nº 70.951/72, modificado pelo Decreto nº 2.018/96

4 Voucher para utilização em Suplementos da marca Forthiben, de livre escolha do contemplado, podendo escolher até 3 produtos vitamínicos/alimentar.

4 Lavadora de Roupa Consul Consul CWN13 13kg Branca

2 Notebook ASUS cel. DC 4gb 128 SSD W11, 15.6 x 515

4 Smart TV Philips 50″ 4K UHD G7PR2CSB ROKU

4 Geladeira Consul 334 litros 2 portas CRD37 – Branca

2 Ar-Condicionado Agratto Top inverter 9000 buts LCST9QF

2 Voucher para utilização em fraldas descartáveis da marca Mili, conforme tamanho disponível e de escolha do contemplado

2 Console PlayStation 5 Slim, SSD 1TB, Edição Digital, Branco + 2 Jogos – 1000038914 – Sony

2 Smartphone da marca Iphone 128GB Tela 6,1″ Midnight – Preto

4 Bicicleta Elétrica Route 500w com pedal sem CNH Recarregável bivolt

10 Chaleira Elétrica Cadence Inox Control CEL850 com Controle de Temperatura 1,8 Litros

10 Liquidificar Diamente 900W 4 velocidades Britânima

10 Fritadeira Cadence Sem Óleo Pratic Fryer 3 Litros FRT515 – Preta

4 Kit de Cozinha Inox Alegra Tramontina, 25 peças

10 Vale compras para ser utilizado em produtos do ramo de higiene e perfumaria na rede MB Farmácias

4 Forno Elétrico Philco PFE44P Dupla Resistência 44L Preto

4 Bicicleta Houston Hammer Aro 26 Freio V-Brake 21 Marchas – Preta

4 Fogão a Gás 4 Bocas Consul – ascendedor automático com mesa de inox,

4 Voucher único de utilização em Suplementos da marca Forthiben, de livre escolha do contemplado, podendo escolher até 3 (três) produtos vitamínicos/alimentar,

4 Lavadora de Roupa Electrolux LED14 Essential Care 14Kg Cesto Inox – Branca

2 Notebook Dell Inspiron 15 com processador Intel Core i3 de 12° Geração, 8GB RAM, 256GB SSD, Tela Full HD 15,6” e Windows 11 – i15-I120K-A10P

4 Smart TV Philips 50″ 4K UHD Led Google TV 50PUG7408/78

4 Geladeira Consul 334 litros 2 portas CRD37 – Branca

2 Ar-Condicionado Philco Inverter 9000 BTUs Quente e Frio PAC9000IQFM15 220V

2 Voucher para utilização em fraldas da marca Mili, conforme tamanho disponível e de escolha do contemplado.

2 Console PlayStation 5 Slim, SSD 1TB, Edição Digital, Branco + 2 Jogos – 1000038914 – Sony

2 Smartphone da marca Iphone 128GB Tela 6,1″ Midnight – Preto

4 Bicicleta Elétrica Route 500w com pedal sem CNH Recarregável bivolt

observação: os automóveis serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus ficais (IPVA, Emplacamento, Licenciamento).

9.1 – PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade total de prêmios Valor total da premiação (R$)

96 118.555,26

10 – FORMA DE APURAÇÃO:

O presente evento promocional será definido mediante apurações, com livre acesso aos interessados no dia 20/12/2024 às 14:00, na AV CORONEL DICO, 712, SOL NASCENTE, IJUÍ/RS, 98700-000, oportunidade em que serão aleatoriamente sorteados da urna centralizadora instalada no referido endereço tantos cupons quantos necessários até que sejam sorteados 96 (noventa e seis) cupons que estejam preenchidos com dados legíveis de identificação dos consumidores e que apresente resposta correta a pergunta promocional. Uma vez validada as informações, serão atribuídos os prêmios, descritos no item 8 deste regulamento.

11 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Serão sumariamente desclassificados cupons que tiverem sido reproduzidos com o objetivo de burlar as disposições norteadoras do presente evento promocional, que apresentarem defeitos ou vícios que impeçam a verificação do direito aos prêmios por parte do(s) contemplado(s), que constem dados de preenchimento incompletos ou inválidos, que apresente resposta incorreta relativa a pergunta promocional, ou ainda, que não atendam a quaisquer das exigências de participação previstas neste Regulamento.

Ficam impedidos de participar do evento promocional em questão diretores e colaboradores da empresa promotora bem como da empresa Santini Consultores Associados Ltda. Será de exclusiva responsabilidade da empresa promotora, o controle sobre a observância do cumprimento da regra descrita neste item do Regulamento. A verificação será efetuada no momento das apurações através de listagem gerada pelo RH da promotora.

12 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:

O contemplado será anunciado à viva voz, no ato da apuração, e comunicado sobre sua premiação imediatamente após o sorteio, por meio de telefonema e/ou e-mail, WhatsApp, de acordo com as informações disponibilizadas no cupom de participação.

13 – ENTREGA DO PRÊMIO:

O prêmio será entregue, sem ônus, na sede da entidade promotora ou no domicílio do contemplado, a critério de escolha do ganhador, no prazo de 30(trinta) dias a contar da apuração. Para o recebimento, o contemplado deverá preencher o “Recibo de Contemplação e Entrega do Prêmio” com seus dados pessoais, assiná-lo e fornecer cópia do RG e CPF, no ato da entrega.

O contemplado que por qualquer motivo estiver impossibilitado de receber pessoalmente o prêmio, poderá constituir mandatário mediante procuração pública com poderes específicos para tal finalidade. Caso o contemplado seja absolutamente incapaz, deverá ser representado por seu responsável legal, e na hipótese de ser relativamente incapaz, deverá ser regularmente assistido, para efetivo recebimento do prêmio, mediante a entrega do mesmo, que será emitido em nome do absolutamente ou relativamente incapaz, conforme o caso. No caso de o contemplado falecer antes da entrega do prêmio, os respectivos herdeiros farão jus e receberão o prêmio de acordo com a legislação vigente, desde que exercido tal direito dentro do prazo previsto neste Regulamento para o recebimento do prêmio, e desde que apresentada a devida documentação que os legitime. Caso tal fato não ocorra, o prêmio será recolhido como renda para a União. O contemplado reconhece e aceita expressamente que a empresa promotora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação nesta Promoção ou da eventual aceitação do (s) prêmio (s).

No caso do contemplado ser menor de idade, a premiação será entregue ao seu representante legal, devidamente comprovado.

Observação sobre o prêmio “Vale-compras Rede MB”: O prêmio será entregue por meio de voucher único de R$ 500,00. O mesmo deverá ser utilizado em uma única vez dentro do prazo de 180 dias contar da data de recebimento.

Observação sobre o prêmio “Vale compras para ser utilizado na Loja Fernan”: O prêmio será entregue por meio de voucher único de R$ 1.000,00. O mesmo deverá ser utilizado em uma única compra dentro do prazo de 180 dias a contar da data de recebimento.

Observação sobre o prêmio “Voucher para utilização em Suplementos da marca Forthiben”: O prêmio será entregue por meio de 12 (doze) voucher de R$ 150,00. Sugere-se que o contemplado possa utilizar o voucher ao longo de um ano. A utilização deverá ser realizada na rede de farmácias MB e deverá contemplar ao longo de todo prazo de utilização (12 meses), 3 (três) produtos vitamínicos/alimentar.

Observação sobre o prêmio “Voucher para utilização em fraldas da marca Mili”: O prêmio será entregue por meio de 12 (doze) voucher de R$ 200,00. Sugere-se que o contemplado possa utilizar o voucher ao longo de um ano. A utilização deverá ser realizada na rede de farmácias MB no prazo mencionado.

14 – DISPOSIÇÕES GERAIS:

LOCAL DE EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO PRÊMIO

A comprovação de aquisição do prêmio será realizada em até 08 (oito) dias antes da data da apuração, conforme determina o artigo 15, § 1º, do Decreto 70.951/72, na sede da empresa promotora, para eventual fiscalização, e, posteriormente, será enviado para a SRE, no momento da prestação de contas.

Os prêmios ficarão expostos por meio de material promocional que poderão ser visualizados nas lojas participantes e no site www.mbfarmacias.com.br/farmafest

Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a Promotora Mandatária recolherá 20% de IRRF sobre o valor do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, por meio de DARF, com o código 0916.

O prazo de caducidade do direito aos prêmios indicados neste Regulamento, por parte do virtual ganhador será de 180 (cento e oitenta) dias contato da respectiva apuração. Não sendo reclamado neste período à pessoa jurídica promotora converterá o(s) valor(es) do(s) prêmio(s) correspondente em moeda corrente recolhendo o montante aos cofres do tesouro nacional como renda da união, no prazo subsequente de 10 (dez) dias nos termos do Art. 6º do Decreto nº 70.951 de 09/08/72.

A divulgação desta promoção dar-se-á por meio de materiais de divulgação de livre escolha da promotora como, por exemplo, materiais internos, anúncios em rádios, jornais, televisão, outdoor, site, redes sociais e/ou assessoria de imprensa.

O regulamento completo desta promoção estará disponibilizado nas lojas participantes e site da entidade www.mbfarmacias.com.br/farmafest

A promotora compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização no regulamento desta promoção, de forma clara e precisa.

A distribuição do prêmio é gratuita, não cabendo nenhum ônus ao contemplado.

Assim sendo, a Promotora não poderá ser responsabilizada quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficarem impossibilitadas de realizar a entrega do prêmio.

As pessoas que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoção, não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, será retirado, no ato da apuração, um novo cupom válido. Se porventura, a promotora receber uma denúncia posterior à apuração e anterior ao usufruto do prêmio, indicando que o ganhador se enquadra em uma das categorias acima e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá nova apuração.

O ganhador autoriza, desde já, como consequência da conquista do prêmio, pelo período de 1(um) ano a contar do encerramento da campanha, a utilização de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pela Promotora, para divulgação desta campanha, e assim como os demais participantes, autoriza, também, a utilização de seus dados, como endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados constantes do cupom/cadastro, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro da Promotora, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para estas, sendo certo, porém, o comprometimento da não comercialização e a não cessão, ainda que a título gratuito.

As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes, não previstas neste Regulamento, serão julgadas por uma Comissão composta por membros representantes da promotora. Persistindo-as, o questionamento deverá ser feito à SPA e as reclamações fundamentadas deverão ser dirigidas ao Procon regional.

A participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições deste Regulamento.

Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08).

Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

O tratamento de dados pessoais dos participantes da presente ação promocional respeitará os princípios e bases autorizativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os dados pessoais coletados serão utilizados pela promotora para fins de execução da presente campanha e serão mantidos pelo período em que a ação promocional perdurar, exceto se subsistir outra base legal para sua manutenção por tempo superior.

A operacionalização da presente campanha pode ser feita por parceiros da promotora, hipótese em que haverá o compartilhamento dos dados dos participantes com a empresa parceira, nos limites do necessário para execução da ação promocional. Destaca-se que tais parceiros estarão vinculados a obrigações de privacidade e proteção de dados em relação aos dados tratados.

Os dados pessoais coletados serão mantidos em ambientes seguros, protegidos por medidas técnicas e administrativas aptas a resguardá-los de acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação e difusão, com padrão usualmente adotado pelo mercado para a proteção de dados.